Última atualização: 18/03/2026
Bem-vindo ao FIDIFEST — Festival Internacional de Dança Competitivo! Ao acessar e utilizar nosso site (https://www.adalpa.com.br/fidifest), você concorda com os seguintes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma cláusula, recomendamos que não utilize nossos serviços.
1. Aceitação dos Termos
Ao navegar no site ou realizar uma inscrição no festival, o usuário — ou seu responsável legal, no caso de participante menor de idade — declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.
2. Sobre o Festival
O FIDIFEST é um Festival Internacional de Dança Competitivo realizado anualmente na cidade de Santos/SP desde 2014, organizado pela ADALPA — Associação de Dança do Litoral Paulista. O evento reúne participantes de diferentes idades e modalidades artísticas, promovendo a cultura e o desenvolvimento da dança.
3. Inscrições
3.1 As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelos canais oficiais indicados neste site, mediante preenchimento da ficha de inscrição e pagamento da taxa correspondente, conforme regulamento vigente.
3.2 Participantes menores de 18 anos somente poderão se inscrever mediante autorização expressa do responsável legal, que deverá assinar a ficha de inscrição confirmando o consentimento, em conformidade com a Lei nº 15.211/2025 (Lei Felca) e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
3.3 A organização reserva-se o direito de cancelar inscrições que não estejam em conformidade com o regulamento do festival.
3.4 Valores pagos a título de inscrição não são reembolsáveis, salvo em casos de cancelamento do evento pela organização.
4. Uso de Imagem
4.1 Ao realizar a inscrição, o participante — ou seu responsável legal, no caso de menor de idade — autoriza o FIDIFEST a utilizar sua imagem e voz captadas durante o evento para fins de divulgação institucional, incluindo redes sociais, site oficial, material promocional e registro histórico do festival.
4.2 O uso de imagem de menores de idade está condicionado à autorização expressa do responsável legal na ficha de inscrição.
4.3 Não é permitida a utilização de imagens captadas no evento para fins comerciais por terceiros sem autorização prévia da organização.
5. Proteção de Crianças e Adolescentes (Lei Felca — Lei nº 15.211/2025)
Em conformidade com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o FIDIFEST adota as seguintes diretrizes no ambiente digital:
5.1 Dados de participantes menores de idade somente são coletados com consentimento expresso do responsável legal.
5.2 As informações de menores são utilizadas exclusivamente para fins de organização e realização do festival.
5.3 O site não exibe publicidade direcionada a crianças e adolescentes.
5.4 Denúncias de conteúdo inadequado são atendidas em até 24 horas pelo canal oficial de contato que se encontra no final dessa pagina.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos, vídeos e layout, é protegido por direitos autorais e é de propriedade do FIDIFEST ou de seus parceiros. Não é permitida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa da organização.
7. Conduta dos Participantes
Os participantes e seus responsáveis comprometem-se a:
- Respeitar o regulamento do festival
- Tratar com respeito todos os participantes, jurados, colaboradores e público
- Não praticar qualquer forma de discriminação, assédio ou violência
- Zelar pelo patrimônio e instalações do evento
A organização reserva-se o direito de desclassificar ou retirar do evento qualquer participante que descumpra estas diretrizes.
8. Limitação de Responsabilidade
8.1 O FIDIFEST não se responsabiliza por eventuais acidentes, perdas ou danos a objetos pessoais ocorridos nas dependências do evento.
8.2 Não garantimos que o site estará sempre disponível ou livre de erros técnicos.
8.3 A organização não se responsabiliza por informações incorretas fornecidas pelo participante no momento da inscrição.
9. Modificações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Em caso de alterações relevantes, os participantes serão informados pelos canais oficiais do festival. Recomendamos que esta página seja revisada regularmente.
10. Lei Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pela Lei nº 15.211/2025 (Lei Felca). Fica eleito o foro da Comarca de Santos/SP para dirimir quaisquer controvérsias.
11. Contato
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos: